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Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual: como emitir?

Ei, você sabia que o governo tem um “Programa do Artesanato Brasileiro” e sabia também que você tem direito a ter uma carteira de artesão, que é um documento que garante o reconhecimento do seu trabalho como artesã ou trabalhadora manual e, além disso, proporciona vários benefícios exclusivos? Vou mostrar nesse artigo como você pode emitir esse documento e quais são as principais vantagens de tê-lo. Confira!

 

O que é a Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual?

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil, existente desde 2012.

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesão aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; e trabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

A carteira é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e é emitida logo após o registro do artesão no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. O SICAB tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico da atividade. Também é responsável por promover a figura do artesanato como empreendedorismo.

 

Quais são as vantagens da Carteira de Artesão e do Trabalhador Manual?

carteira de artesão e de trabalhador manual confere diversas vantagens, como:

  • Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
  • Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
  • Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
  • Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
  • Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
  • Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
  • Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

 

Como realizar o cadastro no SICAB e emitir a Carteira de artesão?

A realização do cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional acontecem nas Coordenações Estaduais de Artesanato e em ações realizadas por essas organizações, que percorrem diferentes locais em cada estado.

No link a seguir, você encontra os endereços e telefones da coordenação de cada estado brasileiro: http://bit.ly/2ciADpr

 

O que é preciso para emitir a Carteira de Artesão?

Como dito anteriormente, a carteira nacional de artesão pode ser emitida após o cadastro no SICAB. Após o cadastro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas. Nessa prova é preciso apresentar duas peças prontas (de cada matéria prima/técnica que você utiliza) e elaborar uma peça na presença dos avaliadores, mostrando todas as fases até a finalização. Essas três peças serão avaliadas por uma comissão, considerando os critérios da Base Conceitual do Artesanato Brasileiro.

Além dessa avaliação técnica, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do RG;
  • No caso dos indígenas, cópia do Registro da Fundação Nacional do Índio.

Além de apresentar esses documentos, o artesão precisa ter mais de 18 anos e ser brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), com residência no Estado onde realizar o cadastro.

A Carteira Nacional do Artesão tem a validade de quatro anos. Caso você já tenha a sua carteira e precisa renová-la, você precisará apresentar os seguintes documentos:

  • Foto 3×4 colorida, recente e sem rasuras;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia da carteira vencida ou declaração de extravio.

Atenção!

O cadastro no SICAB e a emissão da carteira nacional de artesão permitem a formalização do trabalhador como artesão ou trabalhador manual. Isso difere do registro empresarial da atividade. O registro empresarial pode ser feito a partir do programa do Microempreendedor Individual (MEI).

 

Por Glauber Moraes
Fonte: www.glaubermoraes.com.br

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